Resolução SE 42, de 28-6-2018

Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício - ALE a unidades escolares da rede estadual de ensino

O Secretário da Educação, tendo em vista a legislação que disciplina e regulamenta a concessão de Adicional de Local de Exercício - ALE e à vista da avaliação realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade, resolve:

Artigo 1º - Ficam identificadas, na conformidade do disposto no Decreto 52.674, de 29-01-2008, para fins de concessão de Adicional de Local de Exercício - ALE, as unidades escolares constantes dos Anexos I e II, desta resolução, cuja área de contexto escolar foi considerada vulnerável.

Parágrafo único - O Adicional de Local de Exercício – ALE será devido aos integrantes do Quadro do Magistério - QM e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, classificados e em exercício nas unidades escolares identificadas de acordo com a legislação pertinente.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01-07-2018.

ANEXO I

ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL

DR/REGIÃO

Avaré

Piracicaba

Registro

São Vicente

MUNICÍPIO

Iaras

Piracicaba

Charqueada

Pariquera-Açu

Peruíbe

CÓD./CIE

566032

20928

021222

568430

534924

559118

NOME DA ESCOLA

Assentamento Zumbi dos Palmares

Pedro de Mello

Pedro Crem Filho - Prof.

Aldeia Araçá Mirim

Aldeia Bananal

Aldeia Piaçaguera

ANEXO II

ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA COM IPVS

VULNERÁVEL

DR/REGIÃO

Bauru

Campinas Leste

Campinas Oeste

Guarulhos Norte

Norte 2

Ribeirão Preto

Santos

Sul 1

MUNICÍPIO

Bauru

Campinas

Guarulhos

São Paulo

Ribeirão Preto

Santos

São Paulo

CÓD./CIE

565696

563146

564990

561411

561009

578022

579476

576487

564801

902536

566020

NOME DA ESCOLA

Maria Eunice Borges de Miranda Reis - Profª

Adriana Cardoso - Profª

Bernardo Caro

Jardim Marisa

Jardim Santa Terezinha

Jardim Santa Lídia I

Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira - Dr.

Nair Guilhermina Pinheiro Nogueira - Profa. Nairzinha

CEL junto à Zulmira Campos

Moacyr de Castro Ferraz - Prof.

Parque Doroteia